O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia

AUTOR(ES)

Freire, Lucas, Cardinali, Daniel

FONTE

Sex., Salud Soc. (Rio J.)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-12

RESUMO

O presente artigo pretende analisar como a criminalização da homofobia tornou-se pauta fundamental das lutas nacionais pelos direitos LGBT. É realizada uma revisão do significado histórico e cultural de se ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo no Brasil. Parte-se das categorias sodomita, uranista e homossexual até a construção de uma identidade homossexual que permite a organização de um movimento social com bandeiras políticas próprias. Em seguida, discute-se o conceito de homofobia, entendida como uma espécie de discriminação. Por fim, são abordados os argumentos que legitimam a tutela penal, a partir de uma análise da dogmática jurídico-constitucional sobre o tema; a necessidade, a efetividade e as possibilidades deste tipo de medida; os projetos de lei já existentes; e as diferentes críticas que buscam rechaçá-los.

ASSUNTO(S)

homofobia criminalização homossexualidade direitos lgbt brasil

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