O modelo legislado de relações de trabalho no Brasil

AUTOR(ES)

Noronha, Eduardo G.

FONTE

Dados

DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

Asserting that the term "corporatist" is poorly suited and not very useful in describing the Brazilian case, the author employs an institutional approach to propose a typology that is polarized between legislated and contractualist models of labor relations. The argument is that the Brazilian model is characteristically "legislated" and grounded on the analysis of what is called the "three normative spaces of labor relations", that is, the law, collective contracts, and company norms defined unilaterally by the employer. Based on the "division of labor" of these normative spaces, the article shows (a) how the legislated model has reproduced itself and ratified the subordination of social legislation to labor law and (b) how labor laws subordinate and inspire collective contracts (and even informal labor contracts) while also limiting and informing managers’ imaginations in the creation of labor norms defined unilaterally by companies.

Documentos Relacionados

• O modelo de relações salariais: uma análise de empresas automobilísticas no Brasil
• O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
• NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
• O aprofundamento da flexibilização das relações de trabalho no Brasil nos anos 90
• O Sistema de Relações de Trabalho no Brasil: alguns traços históricos e sua precarização atual