O modelo brasileiro para o controle das infecções hospitalares: após vinte anos de legislação, onde estamos e para onde vamos?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

As infecções hospitalares representam importante problema de saúde pública mundial, causam aumento na morbidade, na mortalidade e no tempo de internação dos pacientes; também acarretam mudança nos padrões de resistência microbiana; e conseqüente elevação nos custos assistenciais. Para avaliar o impacto do modelo adotado oficialmente, de acordo com as normas e a Lei publicadas pelo governo federal, realizamos um estudo em dois bancos de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), construído em convênio com a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Os bancos de dados contêm informações sobre a organização das comissões de controle e as atividades de controle de infecções em um universo de 4.148 hospitais e 1009 municípios brasileiros. A composição do banco de dados dos hospitais mostra semelhanças em termos de proporção de hospitais federais, estaduais, municipais e privados, em relação ao numero de leitos e distribuição nas cinco regiões geográficas, sendo considerado representativo do universo de 6.012 hospitais cadastrados no Ministério da Saúde em dezembro de 2003. O inquérito sobre a organização dos municípios mostrou uma baixa taxa de resposta, com retorno de apenas 18% (1009) dos questionários enviados a 5.528 gestores municipais de saúde do país. Os resultados da análise revelaram que as ações de controle de infecções tornadas obrigatórias desde 1983 ainda não são executadas por diversos hospitais. Entretanto, na análise global, 3.152 (76%) hospitais informaram possuir Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nomeada; 3.194 instituições (77%) afirmaram realizar vigilância das infecções hospitalares; 2.012 (49%), desenvolver programas de controle das infecções; 1.839 (44%), manter treinamentos específicos em controle das infecções; e 1.356 (33%), adotar medidas de contenção de surtos. Entre as 1.102 instituições com leitos de terapia intensiva, 92% (1.014) informaram possuir CCIH; 94% (1.039), vigilância de infecção hospitalar; 78% (865), programa de controle de infecção hospitalar (PCIH); 72% (790), educação em controle de infecção hospitalar e 59% (655), contenção de surtos. As instituições que não contam com leitos de terapia intensiva xvi apresentaram percentuais de incorporação dessas ações em: 71% (2.163), 70% (2.119), 38% (1.147), 34% (1.049) e 23% (701), respectivamente. A vigilância epidemiológica de infecções hospitalares apareceu como atividade mais presente nos hospitais. Entretanto, apenas 7,2 % (252) dos 3.478 hospitais pesquisados para este item indicaram a utilização dos critérios diagnósticos de referência para a vigilância das infecções hospitalares (critérios NNIS/CDC). Hospitais de menor porte (menos de 50 leitos), menor complexidade (sem leitos de terapia intensiva) e administrados pelos municípios apresentaram, de forma significativa estatisticamente e em caráter independente, os menores índices de incorporação das ações de prevenção previstas pelo modelo de controle de infecções instituído pelo governo federal em 1983. Estes resultados demonstram a necessidade de revisão do atual modelo, com ajuste para as necessidades de hospitais com diferentes porte e complexidade e perfil administrativo. Também indicam a necessidade de maior aprimoramento técnico para possibilitar desde ações iniciais, como vigilância epidemiológica, até a execução de ações importantes no controle de infecções, como educação dos profissionais de saúde e da população e contenção de surtos nas instituições.

ASSUNTO(S)

diagnóstico da situação em saúde decs controle de infecções/organização e administração decs vigilância epidemiológica decs agência nacional de vigilância sanitária decs infecção hospitalar/prevenção &controle decs banco de dados decs

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