O mercado interno como patrimônio nacional
AUTOR(ES)
Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Resultado do especial interesse por Direito Constitucional e da curiosidade pela profunda relação existente entre Direito, Economia e Sociedade, o trabalho foi idealizado e desenvolvido como instrumento de reflexão sobre o mercado interno, uma instituição que guarda elementos das três áreas e possibilita a convivência harmônica entre as regras e os interesses de todas elas, capaz de realizar em seu bojo os objetivos comuns e os específicos de cada uma. O objetivo da pesquisa foi, a partir da noção de mercado interno, interpretar o artigo 219 da Constituição Federal, por meio da análise das razões, significados e conseqüências da sua consagração pelo reconhecimento constitucional e da sua integração ao patrimônio nacional, de modo a reconhecer a pretensão do Constituinte e aferir a efetividade, nos planos fático e jurídico, dessa norma que congrega duas disposições de elevada importância para o Estado.
ASSUNTO(S)
direito economia law economy domestic market mercado interno direito estado state
