O interrogatório por meio de videoconferência

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Trata-se o presente trabalho de um estudo sobre dos princípios e garantias constitucionais no processo penal, bem como este no Estado Democrático de Direito, situando a natureza jurídica do interrogatório, tema central da dissertação. Por sua vez, buscou-se conceituar e situar o ato do interrogatório, através de um novo sistema que se apresenta para o Direito, ou seja, o interrogatório on-line, ou por videoconferência, ou à distância. Procurou-se dar subsídios da constitucionalidade e inconstitucionalidade no uso desta metodologia inovadora, trazendo os posicionamentos favoráveis e os desfavoráveis sobre o tema, bem como as manifestações legislativas acerca deste

ASSUNTO(S)

video conference inquerito policial -- brasil -- recursos audiovisuais examination over the internet interrogatório on-line direito videoconferencias

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