O instituto da antecipação de tutela na proteção dos direitos de propriedade intelectual. / The institute for anticipation of relief in protection of Intellectual Property Rights

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O processo civil brasileiro foi objeto de significativas modificações ao longo da última década, revelando intuito de aproximação dos instrumentos processuais aos direitos materiais tutelados, em resposta aos apelos por uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz. Neste contexto, o instituto da antecipação de tutela surge como uma alternativa para viabilizar a aludida aproximação, permitindo a satisfação imediata do direito posto sob tutela, independentemente da realização de atividade cognitiva plena e exauriente, ressalvando, porém, o exercício do contraditório e da ampla defesa, em atendimento ao princípio do devido processo legal. Simultaneamente, o Brasil vive hoje um período de conscientização da importância dos Direitos de Propriedade Intelectual e da necessidade de se dar adequada proteção a estes direitos, para que possa haver consolidação de seu desenvolvimento cultural e econômico, com a garantia de integridade ao campo intelectual que o fomenta. Assim, a proposta deste estudo é analisar a aplicabilidade do instituto da antecipação de tutela na proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual, demonstrando seu cabimento, adequação e eficácia em ações preventivas, que visem a evitar a perpetração de ilícitos às obras originadas do intelecto.

ASSUNTO(S)

tutela antecipada intellectual antecipação property direito propriedade intelectual anticipation relief

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