O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos

AUTOR(ES)

Isis Hochmann de Freitas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

A presente dissertação versa sobre a Diretiva do Retorno, aprovada em 18 de junho de 2008 pelo Parlamento Europeu, a qual estabelece uma rigorosa política destinada a conter a imigração irregular, que será analisada à luz da internacionalização dos direitos humanos, tendo em vista que as medidas propostas podem levar à restrição de direitos como a liberdade, uma vez que permite a criminalização do imigrante ilegal. Almeja-se, com esta pesquisa, verificar a (des)legitimidade do direito penal para fazer frente à problemática da imigração ilegal, questionando se os termos da diretiva estão de acordo com os postulados da internacionalização dos direitos humanos, respeitando as garantias penais e processuais fundamentais que devem ser asseguradas tanto no âmbito internacional quanto na seara interna de cada país. Nesse sentido, verifica-se a pertinência de uma abordagem acerca do tratamento da questão da imigração ilegal no Brasil.

ASSUNTO(S)

direito direitos humanos imigrantes - aspectos sociais globalizaÇÃo direito penal direito

Documentos Relacionados

• Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
• Tratados internacionais de direitos humanos: anÃlise à luz do princÃpio da prevalÃncia dos direitos humanos nas relaÃÃes internacionais do Brasil.
• A pena de morte à luz dos direitos humanos e do direito constitucional
• O embasamento dos direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais a partir do diálogo garantista com a teoria da reinvenção dos direitos humanos
• Pobreza como violação dos direitos humanos: os direitos humanos do combate à pobreza