O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no mercado financeiro caboverdeano

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Este trabalho trata do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Mercado Financeiro Cabo-verdiano, um imposto sobre as transações, introduzido no Sistema Fiscal de Cabo Verde em Janeiro de 2004 após profunda reforma fiscal. O IVA surgiu na França no ano de 1954, tendo sido utilizado pelo mercado comum Europeu a partir do ano de 1967, passando a ser adotado por vários países, dentre outros motivos, especialmente, pela particularidade de facilitar as exportações, isentando-as. O presente trabalho está dividido em três capítulos, sendo que o Capítulo I faz uma apresentação prévia de Cabo Verde, desde a sua origem, descrevendo os aspectos históricos, políticos, econômicos e culturais; o Capítulo II faz a caracterização do sistema Fiscal Cabo-verdiano, enumerando os principais impostos em vigor, bem como os benefícios fiscais, e ainda faz o enquadramento do IVA dentro do Sistema, e, por fim, o Capítulo III analisa o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) de uma forma mais aprofundada, descrevendo o histórico do seu surgimento, no mundo de uma forma geral, e em Cabo Verde de uma forma particular. O Capítulo III ainda enumera as características do IVA, os documentos legislativos revogados com a sua instituição no País, sua incidência tributária tanto em nível geral, quanto em nível pessoal, sua liquidação e pagamento, e, finalmente, as taxas do imposto.

ASSUNTO(S)

cape verde mercado financeiro cabo verde sistema fiscal financial market tax system imposto sobre o valor acrescentado value added tax vat

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