O impacto dos royalties petrolíferos sobre o desenvolvimento econômico local : um estudo comparativo entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho consiste em uma análise comparativa entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói, ambos localizados no Estado do Rio de Janeiro. Com a criação da Lei do Petróleo em 1997, os municípios produtores de petróleo tiveram um acréscimo significativo das suas receitas em função de um extraordinário recebimento de royalties. Porém, esse crescimento da receita não vem sendo acompanhado pela melhora dos indicadores que medem desenvolvimento social. O caso de Campos, maior beneficiário de royalties no Brasil, comparado ao município de Niterói, caso raro de autonomia financeira, terá como objetivo elucidar os fatores que atuam sobre a escolha dos padrões de alocação dos recursos públicos nesses municípios.

ASSUNTO(S)

pluralism políticas públicas pluralismo development royalties public policies royalties alocação de recursos publicos cities

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