O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
AUTOR(ES)
Rondon, Gabriela
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-04
RESUMO
Resumo Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da ação por uma interpretação dos preceitos baseada em humanismo secular sensível ao gênero.
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