O fortalecimento da democracia deliberativa por meio dos conselhos gestores: o caso do Conselho Municipal de Educação do município de Poços de Caldas / The strengthening of the deliberate democracy through councils: the case of the Educational Local Council in Poços de Caldas municipality

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Os Conselhos Gestores Municipais funcionam como espaços públicos de debate de temas específicos promovendo a aproximação do cidadão à gestão da coisa pública. O ato legal que dá suporte a esta proposta de participação é a Constituição Federal de 1988. O cidadão é o grande pilar de transformação do contexto democrático quando assume as atribuições de interagir com os representantes eleitos na definição das políticas públicas. A política pública de educação dá aos municípios brasileiros a opção de criar seus próprios Sistemas de Ensino e institucionalizar os Conselhos Municipais de Educação. No município de Poços de Caldas o Conselho Municipal de Educação funciona como instrumento de deliberação e consulta. O objetivo geral deste trabalho é analisar as atividades desenvolvidas por este Conselho. Como percurso metodológico optou-se pelo método misto, quantitativo e predominantemente qualitativo. Cujas técnicas para obtenção dos dados foram: o questionário; a observação não-participante; a entrevista e a análise documental. O resultado da pesquisa demonstra que o Conselho Municipal de Educação de Poços de Caldas é agente de fortalecimento da democracia deliberativa, possuindo efetividade e autonomia deliberativa.

ASSUNTO(S)

popular participation conselhos gestores municipais local management councils democracia deliberativa participação popular deliberate democracy

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