O financiamento do ensino médio da rede estadual de Mato Grosso do Sul (1996-2006). / The high school financing in the state teaching system in Mato Grosso do Sul (1996-2006).

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta pesquisa tem como objeto o financiamento do Ensino Médio da Rede Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB em 1996 até 2006. O financiamento do Ensino Médio nesse estado advém da fonte Estadual, oriunda dos impostos; de recurso internacional, advinda do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED/MEC/BID e da Comunidade Escolar. O objetivo foi investigar como se definiram as políticas de financiamento do Ensino Médio em Mato Grosso do Sul e compreender como essas fontes foram organizadas, a partir das políticas mais amplas da educação no Brasil. Sustentado por uma perspectiva marxista, o estudo pautou-se na análise dos determinantes econômicos, sociais e políticos da sociedade capitalista que definiram as políticas de financiamento investigadas. Considerando as peculiaridades do contexto brasileiro, buscou-se o aprofundamento da reflexão por meio da produção acadêmica desde os primórdios até o momento em que, sob as bases do Estado Neoliberal, intensificaram-se as lutas por medidas que assegurem recursos para a educação, conquistados a partir da Lei Calmon e consolidados na Constituição de 1988. Realizou-se o levantamento e estudo dos documentos que traçavam e definiam o financiamento, assim como, dos montantes financeiros aplicados pelo próprio Estado, apresentados nos Balanços Gerais e Demonstrativos de despesas pagas, dos convênios celebrados juntamente com o MEC e organismos internacionais, o que se denominou PROMED/Escola Jovem. A coleta de dados sobre os recursos da comunidade foi realizada em vinte e seis escolas de Ensino Médio de Campo Grande e duas do interior do estado que atendem alunos no Ensino Médio, juntamente com outras etapas e modalidades. Confirmou-se a escassez de recursos para a educação básica e constatou-se, pelos dados educacionais e pela produção dos estudiosos do assunto, que o Ensino Médio sempre esteve presente na história brasileira sem financiamento próprio garantido em legislação até ano de 2006, mas financiado em grande parte e de forma precária pelos recursos do Ensino Fundamental. A forma como são gerenciados os recursos educacionais pelas esferas federal e estadual, com o endosso do Tribunal de Contas e a indiferença da Assembléia Legislativa, expressa uma sociedade em crise, que prioriza a preservação do capitalismo, dentro da lógica da acumulação, chegando a utilizar-se dos recursos educacionais para outros fins que não a educação. Na escassez de recursos e preocupação com a instabilidade econômica em decorrência do aumento da pobreza, o Banco Mundial programa empréstimo e orientações visando a eficiência e ampliação da oferta do Ensino Médio, do qual o Governo de Estado participa. A inclusão de recursos do PROMED e da comunidade aos recursos oficiais advindos dos impostos não muda em quase nada o cenário da escassez, dado os montantes serem irrisórios, mas no movimento educacional se tornam significativos, por se tratarem de recursos novos.

ASSUNTO(S)

recursos complementares public politics high school financing complementary resources políticas públicas financiamento do ensino médio

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