O financiamento de áreas metropolitanas no Brasil: obstáculos políticos, institucionais e jurídicos e novas propostas para melhorar a coordenação
AUTOR(ES)
Rezende, Fernando, Garson, Sol
FONTE
Revista de Economia Contemporânea
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006-04
RESUMO
Desde a Constituição de 1988, os estados, por meio de legislação complementar a suas próprias constituições, podem estabelecer regiões metropolitanas para integrar a organização, planejamento e operação de funções públicas de interesse comum dos estados e seus respectivos municípios. Apesar de algumas tentativas para superar dificuldades financeiras com uma coordenação mais eficaz de ações públicas - mediante novas propostas para lidar com uma situação financeira de maior rigidez -, dificuldades de ordem institucional e a fragmentação dos recursos disponíveis impediram qualquer melhoria significativa. Este artigo busca oferecer um pano de fundo para a compreensão dos problemas relativos ao financiamento metropolitano no Brasil, de forma a fazer face aos entraves à ampliação do financiamento de investimentos e da prestação de serviços nessas áreas.
ASSUNTO(S)
regiões metropolitanas financiamento de investimentos obstáculos institucionais
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