O financiamento da política de assistência social em Maringá

AUTOR(ES)

Tereza Maria Pauliqui Peluso

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS preconizaram que a Assistência Social é uma política pública de direito, de Seguridade Social, a qual dispõe que o Estado tem a primazia na provisão desta política. Para cumprir esse papel, a lei definiu as instâncias que devem ser instituídas no sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, quais sejam: gestão, controle social e financiamento. O financiamento é representado pelos fundos de Assistência Social, nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal para onde devem ser alocados os recursos destinados ao financiamento dessa política. Para a efetividade dessa política pública, a Assistência Social e seu respectivo fundo necessitam contar com a alocação de recursos próprios no âmbito das três esferas de governo, para que seja possível avaliar a prioridade de cada governo, tanto no que se refere à quantidade, quanto à qualidade das ações. O intuito deste estudo foi analisar a contribuição do financiamento, como elemento essencial de gestão, para a construção efetiva da rede de serviços assistenciais e para os avanços, conquistas, limites e tendências na efetivação da assistência como política pública. O período em estudo vai de 1997 a 2004, isto é, do início do funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social ? FMAS e da aprovação e publicação da I Norma Operacional Básica/1997 - NOB, até o último exercício financeiro do período investigado. O referencial bibliográfico enfocou o estudo sobre a Política de Seguridade Social, com ênfase na assistência social e no seu processo de financiamento Dessa forma, as conclusões apontam para a importância do financiamento, como elemento essencial de gestão, para a construção efetiva da rede de serviços assistenciais e para a efetivação da Assistência Social enquanto uma política pública.

ASSUNTO(S)

políticas públicas planejamento social assistência social - financiamento assistência social - descentralização public policy social planning

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