O fim das favelas? Planejamento, participação e remoção de famílias em Belo Horizonte
AUTOR(ES)
Libânio, Clarice de Assis
FONTE
Cad. Metrop.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-12
RESUMO
Resumo Ao contrário do observado em várias partes do mundo, Belo Horizonte apresentou decréscimo no número de favelas e de seus moradores, indicando intenso processo de remoção de famílias e desfavelização, levado a cabo pelo próprio Estado. Este artigo foca as políticas públicas e o planejamento para as favelas em Belo Horizonte nos últimos anos, apontando inflexão nas práticas governamentais nas favelas, no sentido inverso das lutas dos movimentos sociais e das conquistas históricas de suas populações: de um lado, na garantia do direito de permanência das famílias no local e, de outro, no direito de participação cidadã. Se houve avanços na consolidação urbanística das favelas e nos serviços públicos, a apropriação e o uso do espaço urbano como direito avançaram pouco, apesar da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade garantirem o direito à moradia como um dos direitos fundamentais, buscando-se a efetivação da função social da terra urbana.
ASSUNTO(S)
belo horizonte favelas remoções vila viva gentrificação direito à moradia participação cidadã
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