O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014)
AUTOR(ES)
Tripodi, Zara Figueiredo
FONTE
Dados
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-03
RESUMO
RESUMO Este artigo examina a instituição da agenda reformista na educação mineira, no período de 2003 a 2014, do ponto de vista normativo, analisando a trajetória de decisões tomadas e as posições assumidas pelo Parlamento Estadual em torno do uso de delegação legislativa. Para tanto, utilizou-se análise documental e de conteúdo. Evidencia-se que a decisão do Legislativo em delegar sua prerrogativa de legislar sobre a reforma da educação, de natureza gerencial, estava assentada em uma dinâmica institucional e em uma estrutura de incentivos que permitiram ao Executivo atuar como legislador. Conclui-se, finalmente, que a despeito da sua constitucionalidade, a delegação traz implicações para a educação socialmente referendada, como também tem efeitos sobre a capacidade democrática da reforma educacional.
ASSUNTO(S)
reforma educacional nova gestão pública comportamento legislativo produção normativa capacidade democrática
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