O Estatuto Jurídico das Baleias: capacidades, direitos e cultura

AUTOR(ES)

Wichert, Rachel Nussbaum, Nussbaum, Martha C.

FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-04

RESUMO

Baleias, apesar de estarem entre os seres mais majestosos, misteriosos, poderosos e inteligentes do nosso planeta, são profundamente ameaçadas. O direito internacional já há algum tempo tenta protegê-las da extinção. Este trabalho aborda o estatuto jurídico das baleias e argumenta que elas devem ser consideradas criaturas com direitos e não simplesmente commodities. Atualmente, o direito internacional não reconhece as baleias como criaturas com direitos. Organizações internacionais, particularmente a Comissão Baleeira Internacional (CIB) e seu documento de fundação, a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira (CIRB), estão centradas na questão da caça excessiva e permitiram exceções a padrões habituais, baseados tanto nas supostas necessidades de pesquisa científica (no caso do Japão) como na reivindicação de práticas culturais (no caso dos grupos indígenas do Ártico).

ASSUNTO(S)

direitos animais direito internacional estatuto juridico das baleias

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