O Estatuto da Metrópole e as regiões metropolitanas: uma análise teórico--conceitual à luz do conceito miltoniano de “território usado”
AUTOR(ES)
Peres, Janaína Lopes Pereira, Adriano, Henrique Soares Rabelo, Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga, Olalquiaga, Amanda Alves
FONTE
Cad. Metrop.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-04
RESUMO
Resumo Neste artigo, abordam-se, conceitualmente, os limites e os avanços do Estatuto da Metrópole (EM), no que tange à definição e à delimitação das regiões metropolitanas, enquanto territórios políticos, passíveis de tornarem-se objetos de políticas públicas. A emergência do “metropolitano” revela mudanças na ordem espacial nacional e impõe importantes desafios, sobretudo no que diz respeito à formulação das políticas públicas e à necessidade de sua articulação. Este artigo tem como referente empírico o Estatuto da Metrópole e seus antecedentes e tem como intuito apresentar, a partir dessa legislação e do contexto de sua elaboração, uma análise crítica acerca do conceito de região metropolitana adotado pelo Estatuto da Metrópole, à luz do conceito miltoniano de “território usado”.
ASSUNTO(S)
estatuto da metrópole espaço urbano região metropolitana território usado política urbana
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