O estatuto da cidade e a elaboração de planos diretores: uma avaliação sobre a construção de espaços participativos em processos de planejamento urbano. / The statute of the city and the elaboration of managing plans: an evaluation on the construction of participativos spaces in processes of .

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A aprovação do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, impulsionou o início de um processo de democratização do planejamento urbano no Brasil, através da obrigatoriedade da participação popular na elaboração de Planos Diretores. Entretanto, os profundos problemas estruturais da sociedade brasileira evidenciam que são grandes as dificuldades enfrentadas para a instituição da participação como um instrumento de atuação social no planejamento urbano local. Tais dificuldades se expressam tanto na qualidade da participação promovida quanto nos espaços que são destinados para o processo participativo em um Plano Diretor. A presente dissertação consiste numa avaliação dos espaços destinados à participação da população no processo de elaboração de Planos Diretores, tendo como objeto de estudo a experiência da cidade de Maceió. Nesse estudo se buscou evidenciar os principais elementos que contribuíram direta ou indiretamente no processo de construção desses espaços, tais como, as estruturas sociais e políticas locais e o tipo de participação decorrente do processo de elaboração do Plano Diretor de Maceió.

ASSUNTO(S)

urban planning estatuto da cidade plano diretor communitarian participation planejamento urbano managing plan statute of the city arquitetura e urbanismo participação comunitária

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