O estado pastor e os incentivos tributários no setor automotivo

AUTOR(ES)
FONTE

Brazil. J. Polit. Econ.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-06

RESUMO

RESUMO Este trabalho tem o objetivo de descrever os incentivos tributários que foram implementados nas últimas décadas com vistas a promover a competitividade do setor automotivo. Além disso, pretende qualificar o papel que o Estado tem desempenhado neste segmento. Baseado na literatura de regulação econômica e de economia política, o trabalho sugere que as políticas tributárias adotadas para o setor têm conformado mais um Estado “pastor” que um Estado “parteiro”. Isto é, os incentivos tributários têm se orientado para corrigir falhas sistêmicas e assim proteger um segmento já estabelecido e não propriamente para estimular a formação de novas competências econômicas.

ASSUNTO(S)

incentivos tributários setor automotivo estado regulação desenvolvimento econômico política industrial omc

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