O Estado e as políticas de qualificação profissional implantadas no sistema prisional

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Os contornos que a criminalidade tem assumido na sociedade contemporânea nos levam a refletir sobre as novas configurações assumidas pela sociedade contemporânea ensejada pelos efeitos da globalização, da ascensão e consolidação do neoliberalismo e das transformações do mundo do trabalho ocasionadas pela reestruturação produtiva. Tais processos são resultantes da crise estrutural do capital, e muito contribuem para intensificar os processos de precarização do trabalho e aumentar os índices de desemprego. Tendo como referência esse panorama social, esse trabalho propõe-se a analisar o papel do Estado no processo de gestão das políticas educacionais que visam minimizar a criminalidade mediante a qualificação profissional para reinserção no mercado laboral dos egressos do sistema prisional. O estudo enfoca a relação entre a esfera pública e as organizações não governamentais responsáveis pela oferta dos programas de qualificação e da prevenção da criminalidade. Parto do suposto que as políticas de qualificação profissional implantadas nos sistemas prisionais não contribuem para a redução da reincidência criminal retro-alimentando o binômio inclusão/exclusão. A pesquisa coloca em relevo as vozes e percepções dos sentenciados e gestores sobre o Estado e as políticas educacionais implantadas no sistema prisional. Esse estudo evidencia por meio de dados empíricos a inoperância dos processos de ressocialização do sentenciado mediante a incongruência e fragilidade da gestão das ações voltadas para a reinserção social e laboral do ex-apenado aliadas a deserção do Estado para com o sistema prisional.

ASSUNTO(S)

ressocialização de apenados educação e estado políticas educacionais prisões - educação educational policies estado e sistema prisional educacao state and prison system re-socialization of exconvicts

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