O estado de exceção no Brasil republicano
AUTOR(ES)
Gomes, Ana Suelen Tossige, Matos, Andityas Soares de Moura Costa
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-07
RESUMO
Resumo Este trabalho buscou analisar os institutos e a prática excepcional no Brasil republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o intuito de verificar as ideias e a práxis do estado de exceção e, em especial, se tal estado é de fato contingente ou se consiste numa prática contínua no referido período histórico. Da pesquisa foi possível verificar que o estado de exceção, qualificado sob a forma do estado de sítio, já era utilizado como técnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e que a prática excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se estende por todo o período republicano de modo contínuo, mesclando-se com a “normalidade” garantida pelo direito comum.
ASSUNTO(S)
estado de exceção brasil república
Documentos Relacionados
- Quando o Estado de exceção se torna permanente: reflexões sobre a militarização da segurança pública no Brasil
- O surgimento do Estado republicano
- O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal : uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo
- O paradigma penal contemporâneo :o estado penal como estado de exceção permanente
- Estado de Exceção Permanente: o campo e a experiência biopolítica