O ensino jurídico no Brasil e o estado democrático de direito: análise crítica do ensino do direito penal

AUTOR(ES)

Cláudia Mansani Queda de Toledo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A dissertação de mestrado sob o título O Ensino Jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito análise crítica do ensino do Direito Penal, é uma análise do descompasso observado entre o ensino do Direito Penal e a realidade social em que se insere e indica para a necessidade de um novo olhar para o ensino do Direito Penal, condizente com as expectativas da sociedade moderna. O trabalho evidencia uma crise no ensino jurídico, revelada a partir do confronto entre o que se realiza no âmbito das faculdades de direito e o que os autores de Educação considerados modernos consideram como caminho ideal para uma formação comprometida com a dialética social. Para situar o tema, apresenta uma resenha histórica do ensino jurídico brasileiro com a finalidade de verificar quais os reflexos remotos no modelo atual adotado e de apontar para a legislação vigente que o regulamenta. Os objetivos situam-se em identificar qual o perfil esperado para os egressos das faculdades de direito e se estão ou não sendo considerados capacitados ao enfrentamento deste novo momento social do ensino do Direito Penal diante dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito. Outro objetivo é o desvelar qual o papel da universidade no Estado Democrático de Direito como instância adequada para aproximar as práticas profissionais de uma conduta transformadora e dialeticamente ajustada ao clamor da realidade social. O estudo insere ainda a ciência do direito como norteada sempre por uma ideologia e revela a importância do atendimento universitário ao ensino acompanhado da pesquisa e da extensão, numa perspectiva indissociável

ASSUNTO(S)

criminal law democratic state of law realidade social direito penal -- brasil legal education estado democrático de direito ensino jurídico estado de direito -- brasil social reality direito direito -- estudo e ensino -- brasil

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