O encerramento da susep em mercados regionais periféricos e a perspectiva da accountability: o fim das ações públicas de seguros privados na Bahia. / The closing of the susep in peripheral regional markets and the perspective of the accountability: the end of the public actions of private insurances in the Bahia.

AUTOR(ES)

André Luiz Orrico de Araújo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de redução da presença da Susep no território nacional e o impacto de tal processo nas ações públicas em seguros privados desenvolvidas em mercados periféricos, tomando a Bahia como estudo de caso. Essa redução da presença da Susep teve inicio em 1997 e finalizou em 2001, justamente com a extinção da Gerência de Fiscalização da Bahia, resultando no encerramento de sete das nove estruturas regionais mantidas pela Susep em importantes regiões do país. Neste trabalho, procura-se relacionar o encerramento da estrutura regional da Susep na Bahia com a diminuição do aparelho do Estado preconizada pela reforma administrativa da segunda metade dos anos 90, com as disfunções administrativas identificadas na regional, com a opção de atuação centralizada e focada nos maiores mercados de seguros e com a ausência de mecanismos de accountability no âmbito da Autarquia. Por meio da pesquisa empírica envolvendo três públicos distintos, formandos respectivamente por consumidores freqüentes de seguros, profissionais do ramo distribuídos em cinco categorias e servidores de todas as regionais extintas, constatou-se que o encerramento da Gerência de Fiscalização da Susep na Bahia (GRFBA) foi uma decisão política tomada sem planejamento rigoroso, imposta sem negociação ou participação do público afetado e favorecida por disfunções operacionais, estruturais, excessiva centralização técnica e administrativa, além do anonimato da Susep junto ao público nos planos nacional e local.

ASSUNTO(S)

formalism and regulation of private insurances mercados periféricos de seguros accountability private insurances formalismo e regulação de seguros privados seguros privados peripheral markets of insurances bahia encerramento de regionais da susep accountability bahia: a case-study dysfunctions in the public bureaucracy disfunções na burocracia pública de seguros privados closing of suseps regional structures administracao de setores especificos

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