O direito fundamental de liberdade da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente

AUTOR(ES)

José Antônio Borges Pereira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho buscou demonstrar a importância da Convivência Familiar e Comunitária das crianças e dos adolescentes, hoje considerado um dos direitos fundamentais desta parcela significativa para população brasileira. Esta inserção no sistema constitucional da criança e do adolescente eclodiu com um microssistema independente com princípios próprios trazendo o surgimento de um novo ramo do direito, que busca preservar os direitos fundamentais comuns de qualquer pessoa, outros direitos fundamentais especiais diante da condição de pessoas ainda em desenvolvimento. Com essa nova visão as crianças e os adolescentes têm o direito fundamental especial de liberdade da convivência familiar e comunitária no seio de sua família natural e somente por motivo gravíssimo previsto em lei poderá haver a quebra do vínculo do poder familiar, mas neste caso deverá sempre se buscar suprir a falta deste direito fundamental na família substituta preservando ao máximo os vínculos de parentesco mais próximos por meio da guarda, tutela e por fim a adoção que forma uma nova família sem qualquer diferenciação de uma família natural. Desta maneira a institucionalização de crianças e adolescentes deverá ser admitida em caráter excepcional e transitório, jamais como a solução definitiva de acomodação social, sendo dever da família, sociedade e Estado buscarem empoderar os laços familiares e sociais e em último caso buscarem famílias substitutas evitando o abrigamento. Neste aspecto é importante um sistema de justiça da infância e Juventude comprometida e ágil na solução de processos que esteja em questão à convivência familiar e comunitária, principalmente quanto se tratarem de crianças e adolescentes institucionalizadas, pois quando maior for o período de isolamento familiar e social, maior serão as seqüelas deixadas na sua formação psicossocial

ASSUNTO(S)

direito direitos das criancas -- brasil convivência familiar e comunitária pais e filhos (direito) guarda de menores -- brasil family and community coexistence direitos dos adolescentes -- brasil direito de familia -- brasil

Documentos Relacionados

• Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente
• A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola
• Adoção e cidadania de crianças e adolescentes: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária
• O acolhimento familiar como garantia do direito à convivência familiar e comunitária
• Políticas públicas de garantia do direito à convivência familiar e comunitária