O direito do trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade: da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho

AUTOR(ES)

Luciana Moura Araújo Cardoso Pontes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O Direito do Trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade:da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho evidencia a atual crise do Direito do Trabalho em seu aspecto finalístico de proteção ao trabalhador hipossuficiente, trazendo como objetivo central a proposta de redefinição de paradigmas clássicos deste ramo jurídico, no intento de, sob uma perspectiva contemporânea, neoconstitucionalista do Direito, estender a proteção às novas relações de trabalho surgidas no século XXI, a fim de resgatar a dignidade do trabalhador hipossuficiente, independente da forma como exerce a atividade laboral, o que extrapola a tradicional proteção ao trabalhador subordinado. Assim, inicia-se o primeiro capítulo apresentando a visão tradicional do Direito do Trabalho, tendo como base investigativa a análise do percurso das relações de trabalho desde a origem do capitalismo até a contemporaneidade, com enfoque na sua função protetiva. A partir daí, investe-se na análise da crise da relação de emprego, apontando as deficiências em seu aspecto finalístico, salientando, para tanto, a necessidade de (re)adequar o trabalho ao sistema jurídico vigente, sob inspiração da teoria neoconstitucionalista do Direito, que direciona o Direito do Trabalho a mudanças, a fim de atender à necessidade imperiosa de efetivação dos direitos fundamentais sociais. Em seguida, reserva-se capítulo especial à análise das relações de trabalho surgidas no contexto contemporâneo e das relações de emprego com nova roupagem. O intento é arrematar o trabalho de pesquisa com a proposta de reestruturação do Direito do Trabalho, concentrando em um só código todas as relações de trabalho, organizadas segundo a forma como a atividade será desenvolvida (regime de subordinação, coordenação e autonomia), defendendo, entretanto, a garantia de tutela protetiva mínima a todos os trabalhadores hipossuficientes socioeconomicamente, inspirada na concepção axiológica da Constituição.

ASSUNTO(S)

relação de trabalho função protetiva hyposufficiency direito do trabalho hipossuficiência contemporaneidade contemporaneity protective role labor relation direito labor law

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