O direito de objeção de consciência às transfusões de sangue. / The rights of consciencious objection in the case of blood transfusions

AUTOR(ES)

Nilson Roberto da Silva Gimenes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho trata do direito de objeção de consciência às transfusões de sangue que é em geral manifestado pelas pessoas que são membros da religião das Testemunhas de Jeová e do desenvolvimento da liberdade religiosa. Explica as bases dessa doutrina religiosa e a sua historicidade também explana a história do direito à recusa de transfusões seus aspectos negativos e tratamentos alternativos disponíveis descreve os Serviços de Informação sobre Hospitais das Testemunhas de Jeová defende o direito fundamental de acesso a esses tratamentos e também a necessidade de mudanças no ensino da medicina. Sustenta a superioridade dos princípios constitucionais sobre quaisquer regras que venham a incidir sobre o tema especialmente o princípio da autonomia analisa os direitos do paciente adulto como o princípio do consentimento informado mesmo nos casos em que esse esteja em estado de inconsciência vez que o consentimento pode ser dado na forma escrita o direito de resistência do artigo quinze do Código Civil é objeto de discussão tendo em vista que recusar a transfusão de sangue não é suicídio por fim a situação do adolescente e da criança é analisada especialmente com respeito à teoria do menor amadurecido bem como a autonomia parental. O impacto emocional das transfusões de sangue que são impostas é um assunto sério e também é considerado. Foram consultadas fontes do direito nacional internacional e comparado, na Constituição no Direito Civil no Direito da Criança e do Adolescente no Direito Penal no Direito Processual e na jurisprudência brasileira e estrangeira.

ASSUNTO(S)

princípios constitucionais tratamentos alternativos testemunhas de jeová objeção de consciência liberdade de religiosa direito direitos do paciente religions freedom blood transfusios conscientions objection transfusões de sangue rights of patient

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