O direito de asilo na União Européia : um olher normativo sobre a Europa-fortaleza

AUTOR(ES)

Soder, Rodrigo Magnus

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho objetivou verificar as transformações que o direito de asilo sofre em face da criação de um espaço integrado, tal qual se apresenta a realidade da União Européia. Nessa análise, serviu a Convenção de Genebra de 1951 de eixo central, secundada por outros instrumentos internacionais referentes à proteção dos direitos humanos. Inicialmente, é feita minuciosa análise do princípio do non-refoulement e de sua fragilidade diante do direito comunitário. Destacam-se, também, os elementos extraterritoriais que, como instrumentos de política migratória, acabam por impedir o acesso de refugiados ao espaço integrado. É apreciada, igualmente, a complexa e inconsistente legislação comunitária relativa a atribuição de responsabilidades estatais frente à um pedido de asilo, tanto no seu âmbito interno, como, também, no que tange aos reenvios à Estados terceiros, a face mais oculta do direito de asilo na União Européia. Em fase posterior são analisados os fragmentados regimes de proteção comunitários que, amiúde, revelam-se insuficientes no seu alcance e, não raro, limitados pela restritiva instrumentalização procedimental. Por fim, abordam-se os direitos que são reconhecidos a aqueles que recebem proteção internacional, cuja tônica, nesse caso, é a absoluta disparidade e desarmonia entre os distintos regimes. Nas conclusões, traça-se um perfil do direito de asilo na União Européia, muito mais afeito à contenção do que ao ofertamento de refúgio no espaço integrado.

ASSUNTO(S)

direito de asilo

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