O direito à desaposentação

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Este trabalho tem o intuito de analisar a evolução histórica mundial da seguridade social, com ênfase nos princípios constitucionais brasileiros previdenciários, para chegarmos até o estudo acurado sobre o instituto da desaposentação, tema latente que surge com a continuidade laborativa da pessoa jubilada, a qual pretende, em razão das contribuições vertidas após a aposentação, obter novo benefício, em melhores condições e em razão do novo tempo contributivo. Após a confrontação de vasta doutrina e decisões atuais de nossos Tribunais, chegaremos, por fim, à viabilidade desse instituto tão contraditório e polêmico atualmente.

ASSUNTO(S)

direito previdenciario : brasil law previdência social : brasil previdenciary aposentadoria : brasil principles social security desaposentação retirement un-retirement

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