O dever de motivação da sentença judicial
AUTOR(ES)
Cunha, Eduardo Caruso
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da sentença, norma que impõe aos juízes o dever de apresentar os motivos que os conduzem à decisão tomada. Por se caracterizar como verdadeira prestação de contas judicial, a motivação da sentença tem grande relevância também como instrumento de realização de outras garantias processuais asseguradas aos cidadãos, tais como, por exemplo, a de imparcialidade do julgador, a de justa audição dos litigantes e mesmo a do contraditório. Partindo da noção de motivação da sentença e de uma análise histórica, a dissertação enfrenta a relação desta garantia com outros princípios, garantias e institutos processuais, para ao final enfrentar as conseqüências dos vícios de motivação ou de sua ausência.
ASSUNTO(S)
motivation motivação decisão sentence sentença décision processo juge procès garantias processuais garanties du procès procédure vices et absence de motivation
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/13720Documentos Relacionados
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