O desalinho entre o direito de posse e o direito de propriedade: a experiência de Dias DÁvila/Bahia

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/12/2010

RESUMO

Nesta dissertação são abordadas as relações existentes entre o exercício do direito de propriedade e de posse no município de Dias DÁvila, que faz parte da Região Metropolitana de Salvador, capital da Bahia. O foco inicial da análise respalda-se em contribuições conceituais sobre o assunto, com ênfase no direito de posse e de propriedade. Após a identificação histórica e geográfica da área de estudo, são abordados aspectos econômicos e sociais que fazem parte da história do lugar. Expõe-se quanto à ordenação física do lugar e a eficácia do planejamento realizado pelo poder público em uma comunidade que tem por exercício comum o direito de posse em descompasso com o direito de propriedade. A Investigação social, com fulcro em levantamentos de registros em órgãos públicos, bem como de entrevistas a pessoas chave da comunidade, serve de diapasão às análises fáticas apresentadas. Diante do exposto, ao final do trabalho, conclui-se que o Direito de posse atinge com maior amplitude a comunidade, por se encerrar no reconhecimento fático, sem necessitar do registro público, como se impõe ao exercício regular do direito de propriedade, que fatores de ordem social são determinantes para o desalinho existente entre os números oficiais de registros petitórios e possessórios em um mesmo lugar.

ASSUNTO(S)

dias dÁvila-ba planejamento urbano e regional desenvolvimento territorial direito de posse direito de propriedade squattersrights property law land reform dias davila, bahia

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