O controle judicial da representatividade adequada nas ações coletivas
AUTOR(ES)
Rodrigues, Gizane Mendina
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Este trabalho tem o intuito de compreender o instituto da representatividade adequada e de verificar a possibilidade de um controle judicial no direito brasileiro. Para tanto, far-se-á uma breve análise dos modelos de legitimidade coletiva, bem como dos aspectos e dos princípios da representatividade adequada, demonstrando-se que esta é a forma de legitimação que melhor atende às exigências constitucionais de um processo justo. Ainda, será debatida a controvérsia doutrinária acerca da possibilidade de controle em nosso País e, após, serão analisados os reflexos e a abrangência que o controle judicial da representatividade adequada possui.
ASSUNTO(S)
legitimacy processo coletivo legitimidade collective process representatividade adequacy of representation judicial control controle judicial
