O contrato de trabalho e os direitos de autor do fotógrafo empregado

AUTOR(ES)

Rafael Gustavo Palumbo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

The labor contract, recognizing the lack of equality of the contractors, tends do protect the employee, the weak side on the relation. On the other side, the authors rights tend to protect those who make a living out of his own intellectual capabilities, employees or not. Its on the intersection of these two branches the present study proposes to go, analyzing the legal protection given to the employed photographer. At first the two areas are studied apart labor contract and the authors rights, and then the authors rights are fitted into the labor contract, with its own peculiarities. The authors rights are somehow strange to the labor law operators, so there is little doctrine on the subject, and the almost non-existing jurisprudence does not face the center of the problem. The study analyzed the photography as the object of protection awarded to its author, and the two lines of the protection, which are economical and moral, based on the labor contract.

ASSUNTO(S)

contrato de trabalho fotógrafos direitos autorais direito

Documentos Relacionados

• Os direitos de personalidade e o direito do trabalho
• Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: licitude e direitos fundamentais
• O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador
• Educação a distância e Ciência da Informação: uma reflexão sobre os direitos do autor
• Os efeitos do recebimento dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho