O contencioso internacional do comércio de pneumáticos : politização da política externa e internacionalização da política doméstica

AUTOR(ES)

Deitos, Marc Antoni

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A partir da década de 1990, dois processos político-econômicos alteraram o modo de produção da política externa brasileira e a relação do país com as organizações internacionais do comércio. No âmbito doméstico, igualmente influenciado pelo sistema internacional pós Guerra-Fria e de retorno gradual aos preceitos democráticos na América Latina, procedeu-se a politização da política externa por meio do fortalecimento das instituições democráticas, da organização dos grupos de interesses em associações autônomas e pela abertura de múltiplos canais de comunicação entre essas associações e as agências governamentais que, para além do Ministério das Relações Exteriores, adentraram o processo decisório de produção da política externa. No âmbito internacional, tanto regional quanto multilateral, as organizações internacionais do comércio alicerçadas em princípios não-discriminatórios avançaram a “legalização” dos seus sistemas de solução de controvérsias por meio da fixação de normas e procedimentos judiciais obrigatórios, que implicou a internacionalização da política doméstica. Esse dois processos estão vinculados pelo papel fundamental conferido às instituições democráticas na formulação da política externa do Brasil e na responsabilidade pela implementação das decisões internacionais provenientes dos órgãos de solução de controvérsias que o país participa. Os confrontos entre a indústria multinacional de pneus novos instaladas no Brasil e a indústria de pneus reformados brasileira, mercosulina e européia, cada um transcorrido em âmbitos próprios – nacional, regional e multilateral –, mas reciprocamente relacionados, põem em evidência os mecanismos de politização da política externa e de internacionalização da política doméstica, apontam as qualidades do desenho institucional das organizações internacionais em que se desenvolvem as relações internacionais econômicas contemporâneas e identificam as vicissitudes que emergem desse desenho institucional.

ASSUNTO(S)

política externa organização mundial do comércio. retreated tires dispute settlement systems relações internacionais mercado comum do sul (mercosul). solução de conflitos politicization of foreign policy internationalization of domestic politics cooperação internacional mercosur pneus comércio internacional wto

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