O caso Pinochet: um precedente do direito internacional dos direitos humanos e seus significados para as relações internacionais

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A presente Dissertação tem como objetivo analisar e entender o chamado caso Pinochet diante da evolução normativa da sociedade internacional contemporânea, particularmente diante das construções do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional criminal. Assim, pretende-se entender o caso como um precedente do direito internacional dos direitos humanos. Contudo, nossa tese é a de que o caso ora estudado transcende este significado de precedente, sendo também paradigmático para as relações internacionais. Dessa forma, o estudo ora proposto busca desenvolver uma leitura interdisciplinar do caso Pinochet, valendo-se da perspectiva interdisciplinar contemporânea promovida por acadêmicos de direito internacional e de relações internacionais. A conclusão é a de que o caso Pinochet é paradigmático para o direito internacionale para as relações internacionais, uma vez que, implementando os termos da Convenção Contra Tortura pela primeira vez, promove um entendimento sistêmico da ordem jurídica internacional e, assim, comprova o potencial solidarista da sociedade internacional e a maior coerência da concepção interpretativa de soberania. O caso Pinochet, portanto, revela a necessidadede um entendimento holístico das relações internacionais

ASSUNTO(S)

direito internacional pinochet ugarte, augusto 1915- relacoes internacionais ciencias sociais aplicadas

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