O caráter de prova dos documentos produzidos pelas DOPS
AUTOR(ES)
Sodré, Caroline Almeida, Roncaglio, Cynthia
FONTE
Perspect. ciênc. inf.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-09
RESUMO
RESUMO Este artigo tem como objetivo, a partir da revisão de literatura e da análise documental, avaliar se a documentação produzida pelas Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), no contexto do aparato repressivo do Regime Militar Brasileiro (1964-1985), possui características de prova documental. Partindo-se da análise diplomática e dos sentidos atribuídos ao conceito de prova documental, identifica-se que algumas tipologias documentais da DOPS possuem caráter de prova no sentido de serem ‘legitimadoras de discursos’. Também podemos citar a importância desses acervos no processo de redemocratização no Brasil que culminou na promulgação da Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de outubro de 2011, e ainda os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que utilizou maciçamente a documentação das DOPS para investigação da violação de direitos.
ASSUNTO(S)
delegacias de ordem política e social dops prova documental regime militar brasileiro
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