O capital social e suas funções na sociedade empresária

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O escopo do presente trabalho é realizar um exame amplo sobre a figura do capital social no direito brasileiro. Busca-se, assim, analisar as normas jurídicas mais relevantes que o estruturam no âmbito das sociedades e, em especial, das sociedades empresárias. Esse estudo faz uma nítida opção por uma análise que procure enfatizar, sobretudo, as funções que desempenha o capital social, estruturadas através de princípios jurídicos centrais nessa disciplina. A partir do exame desses pressupostos, amparados na análise detida sobre a forma como princípios e funções orientam a leitura de regras jurídicas, os principais problemas referentes à noção de capital social são verificados, situados e discutidos. Assim, parte-se inicialmente para o estabelecimento dos pressupostos fundamentais para a análise, quais sejam, a teoria dos princípios e o exame das funções para, em seguida, verificar quais os princípios e funções a estruturar toda a disciplina do capital social. Situados esses aspectos introdutórios, analisa-se uma série de questões relacionadas à disciplina legal do capital social e seu tratamento no direito pátrio. Em especial, procura-se delimitar e definir, com maior precisão, a problemática central de toda a estruturação do capital social, qual seja, a subcapitalização. A verificação de suas causas, de origem societária e fiscal, seus efeitos, bem como as possibilidades quanto ao tratamento desse fenômeno, são também analisadas. Além dessa questão central, o trabalho procura verificar algumas situações específicas relativas ao tema, tais como o aumento e a redução de capital e os problemas decorrentes da subscrição e integralização do capital social. Examinados todos esses pontos, vislumbra-se chegar a algumas conclusões, acerca da deficiência na regulação dessa figura e das possibilidades que ela oferece, tendo em vista suas funções

ASSUNTO(S)

sociedades limitadas -- brasil capital stock direito empresarial -- brasil capital social direito capital social

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