O avesso do avesso: conjuntura e estrutura na recente agenda política brasileira

AUTOR(ES)
FONTE

São Paulo em Perspectiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2001-12

RESUMO

Fernando Henrique Cardoso implementou sua agenda governamental utilizando, simultânea e articuladamente, diversos mecanismos decisórios. Destacam-se as medidas provisórias e as emendas constitucionais. Converteram-se umas -- concebidas para emergências conjunturais ¾ em instrumentos legislativos corriqueiros, por isso mesmo estruturais; e outras -- feitas para modificar a estrutura institucional perene de nosso sistema político -- em instrumentos de implementação das políticas particulares de um governo particular, por isso mesmo conjunturais.

ASSUNTO(S)

teoria constitucional processo decisório sistema de governo

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