O acordo de acionistas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente dissertação tem por objetivo abordar o instituto do acordo de acionistas regulado pelo art. 118 da Lei 6.404/76 como forma de organização do poder de controle interno das sociedades por ações. O desenvolvimento deste trabalho partiu da observação e análise do acordo de acionistas sob três principais aspectos, o acordo de acionistas com relação à sociedade por ações, como forma de organização e estabilização do controle; com relação aos acionistas signatários e a relação jurídica criada entre eles; e, com relação à sociedade civil na qual está inserida a sociedade por ações. Inicialmente são abordados aspectos históricos da sociedade por ações e sua evolução como instrumento de desenvolvimento econômico e social, passando-se a seguir à análise dos diversos aspectos que envolvem o poder de controle, assim chamado por Comparato1. A abordagem do poder de controle se dá por meio de todas as suas dimensões, ainda que de forma resumida, para então chegar-se aos meios de controle do poder de controle por meio das normas de governança corporativa e finalmente ao acordo de acionistas como instrumento de organização e estabilização do controle interno. O acordo de acionista é analisado a partir de seu desenvolvimento histórico no direito brasileiro, sendo trazidos os conceitos do instituto pela doutrina, bem como a controversa natureza jurídica do instituto e princípios e regras aplicáveis ao acordo de acionistas. O objeto e os diversos tipos do acordo de acionistas bem como sua execução específica, seja ela judicial ou a polêmica execução específica extrajudicial incorpora à Lei 6.404 de 1976 em 2001, por meio da Lei 10.303 são delineados e analisados de acordo com os diferentes aspectos e ângulos das relações criadas pelo acordo de acionistas. Finalmente, a conclusão é a de que os acordos de acionistas devam servir não apenas aos interesses dos acionistas signatários, mas sim à busca constante do desenvolvimento da sociedade por ações como instrumento de desenvolvimento econômico e social da sociedade civil em que se insere

ASSUNTO(S)

acionistas corporation direito sociedades por acoes -- leis e legislacao -- brasil shareholders agreement poder de controle control power acordo de acionistas

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