O acesso ás informações como (in)justiça ambiental

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/04/2012

RESUMO

A presente dissertação para graduação em mestrado tem como objeto a (in)justiça ambiental. O seu objetivo é demonstrar aos leitores a importância de informação sobre os projetos que causam risco ambiental, tendo como referencial o acesso às informações ambientais. Para a composição deste trabalho, foi utilizado o método indutivo de pesquisa e de análise dos dados, operacionalizando técnicas de Referente, de Categoria, de Conceitos Operacionais e de Pesquisa Bibliográfica. No primeiro capítulo, tratou-se dos Direitos Humanos e foi estabelecido o entendimento de justiça ou injustiça ambiental, dividindo-se o tema em Transformações Sócioambientais e a análise das conferências mundiais de meio ambiente. Foram analisados os encontros da ONU em 1972, da Rio 92 e da Rio + 10. No segundo capítulo o acesso à informação ambiental foi o tema de pesquisa, subdividindo-o em análise sintética do conteúdo da Convenção de Aarhus e suas reflexões na Espanha, o acesso à informação no Brasil, o acesso à Informação via INTERNET e as relações de Consumo com o meio ambiente. No terceiro capítulo, observou-se a tutela judicial para garantir o acesso às informações ambientais na atividade dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, apontando os instrumentos judiciais de tutela ambiental e de atuação do Ministério Público ambiental, passando-se para as considerações finais

ASSUNTO(S)

acesso ambiental consumidor informaçã justiça direito ação civil pública access environmental consumer information justice

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