O acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde na perspectiva da judicialização
AUTOR(ES)
Ramos, Raquel de Souza, Gomes, Antonio Marcos Tosoli, Oliveira, Denize Cristina de, Marques, Sergio Corrêa, Spindola, Thelma, Nogueira, Virginia Paiva Figueiredo
FONTE
Rev. Latino-Am. Enfermagem
DATA DE PUBLICAÇÃO
03/05/2016
RESUMO
Objetivo: a judicialização da saúde encontra-se incorporada ao cotidiano das instituições de saúde no Brasil pelos mandados judiciais para o acesso. Neste estudo o objetivo foi descrever os conteúdos das representações sociais do acesso, a partir da judicialização, para os profissionais de saúde. Método: estudo qualitativo, pautado na Teoria das Representações Sociais, realizado com 40 profissionais, em um hospital universitário e na central de regulação de leitos e procedimentos no Rio de Janeiro. Foram realizadas 40 entrevistas semiestruturadas, às quais foi aplicada a técnica de análise de conteúdo temático-categorial. Resultados: os profissionais de saúde posicionam-se negativamente diante da realidade imposta pela judicialização, mas reconhecem esse recurso como necessário, mediante a crise na saúde pública. Considera-se que a judicialização é uma estratégia de exercício da cidadania, que sobrepõe o direito individual ao coletivo, aumenta desigualdades sociais no acesso e compromete a eficácia das políticas de saúde. Conclusão: considerando a representação social como determinante de práticas, as representações que emergiram podem contribuir para a mudança das práticas dos profissionais. Espera-se que ocorra a promoção de melhorias na assistência aos usuários, caracterizando-se como um desafio maior no sentido de fazer avançar o acesso universal à saúde.
ASSUNTO(S)
sistema Único de saúde política de saúde direito à saúde decisões judiciais percepção social enfermagem
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