Neoliberalismo nas Filipinas : os impactos nas políticas públicas e na regulação social do trabalho / Neoliberalism in the Philippines : impacts on labour public policies and social labour regulation

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/10/2010

RESUMO

A flexibilização das regras de proteção social do trabalho, uma das expressões do movimento mais geral do capitalismo em sua feição neoliberal, iniciou seu processo de institucionalização nas Filipinas a partir de 1990. Esse é o marco de um processo por meio do qual as Filipinas vêm progressivamente abandonando suas aclamadas políticas trabalhistas informadas pelo princípio de proteção aos trabalhadores, na incansável busca para alcançar a competitividade internacional segundo prescrita pelo ideário Neoliberal. A Nação Filipina, necessitando atrair investimentos externos diretos, tem sido vulnerável às pressões das forças neoliberais e das finanças, lideradas por agentes não estatais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, BID, e as corporações transnacionais. Inspirada nessas forças, vem promovendo reformas estruturais que incluem: ajuste nas políticas econômicas e sociais, reformas trabalhistas, desregulamentação de indústrias tradicionalmente protegidas, privatização de estatais e flexibilização do mercado de trabalho. Nesse cenário, empregadores fazem uso da flexibilização de várias formas, impactando a remuneração e as horas de trabalho, o leque da proteção social, as formas de contratação e a organização dos trabalhadores, em meio à indução de massiva migração de trabalhadores do setor formal para o informal. Cada vez mais o mercado de trabalho filipino se desestrutura, expondo os trabalhadores à precarização, ao subemprego e ao desemprego, num cenário de grandes inseguranças. O presente trabalho analisa a regulação social do trabalho filipina no período de 1990-2009 mostrando como a onda liberal tem impactado o mundo do trabalho, o Judiciário, com reflexos no seu até então tradicional viés protetor, bem como a constituição das políticas sociais e a regulação pública do trabalho. Ainda, busca desnudar o mito de que a flexibilização do mercado e das normas de proteção ao trabalho é um antídoto ao desemprego, garantindo e maior participação da força de trabalho e melhor estruturação do mercado de trabalho. Para tanto, apresenta um balanço das políticas filipinas voltadas ao trabalho, das leis trabalhistas flexibilizadoras e das algumas decisões do Judiciário em casos relacionados ao tema

ASSUNTO(S)

política de trabalho - filipinas mercado de trabalho neoliberalismo labor policy labour market neoliberalism social labour regulation

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