NECESSIDADE DO ABORTO TERAPÊUTICO E SENTIMENTAL SOB O ASPECTO JURÍDICO-SOCIAL-PSICOLÓGICO X BANALIZAÇÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO

11/03/2014

RESUMO

O direito penal vigente em nosso sistema jurídico permite o aborto nos casos e que não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro. Com isso, percebemos que o aborto por ser uma intervenção no corpo da mulher e interrupção de uma “vida” em formação, consubstancia-se num crime, pois o direito procura proteger a vida humana em desenvolvimento. Com a pós-modernidade vivida atualmente, presenciamos um leque de métodos contraceptivos que permitem à mulher a prevenção de uma gravidez (vale salientar que também cabe ao homem este mister).Com a revolução feminista, onde a mulher lutou por igualdade de direitos com os homens, também estava inserida nesta luta, o direito de dispor do próprio corpo, que inclui o poder de decidir sobre o ter filhos ou não. Deixando de lado as convicções religiosas e filosóficas, percebemos que o aborto além de ser um retrocesso na mentalidade e no desenvolvimento da sociedade, está se tornando mais um método contraceptivo como qualquer outro. Lembrando que o aborto decorrente em virtude de estupro tem especial relativização, pois trata-se da dignidade humana da mulher, visto que o estupro é um dos crimes ( se não o mais) que mais chocam a sociedade, diferente do caso da mulher que engravida, tendo relações sexuais por espontânea vontade e por decorrência de uma gravidez venha abortar. Esta é a total primitividade de um Estado e não condiz com o direito à vida pregado em nossa constituição. O aborto atualmente só é permitido em casos excepcionais, que serãovislumbrados mais adiante, e que tem especial relativização, pois é uma intervenção muito brusca no corpo da mulher e por isso deve ser tratado de forma muito minuciosa com acompanhamento de profissionais realmente habilitados. Há quem defenda de forma veemente a legalização do aborto, sob o argumento de que a mulher é dona de seu próprio corpo e deste pode dispor da forma que quiser. Vamos, através deste trabalho, procurar esclarecer algumas ideias sobre o perigo da efetivação da legalização do aborto enfocando a diferença existente entre o aborto sentimental e do aborto banal. Respeitando a opinião de cada um sobre um assunto tão polêmico como este e deixando de lado as convicções religiosas e filosóficas, não podemos convir que o aborto seja mais um método contraceptivo, frente a tantos outros que são eficazes a fim de se evitar a gravidez.

ASSUNTO(S)

aborto; direito; métodos

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