Natureza jurídica dos contratos no mercado de futuro
AUTOR(ES)
Cleidiane Alves Santos
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
18/07/2011
RESUMO
The appearance of the contracts themselves for the future of the market took place as a way to expedite and give greater security to trading commodities. Worldwide, the development of this market is growing apace. Thus, in view of the lack of legislation and systematization of the legal issue of relevance in the economic scenario, we sought to conduct research on the subject, conceptualizing and identifying its characteristics, assumptions, legal, and ways of extinguishing obligations, and proceed to this end, the legal and doctrinal study. To this end, comparative study was carried out these operations with the traditional institutions of civil law, namely, law of obligations and contracts. The hypothesis is that, despite the absence of specific law to conceptualize the contracts in futures markets, they have likened to the legal institutions of the obligatory nature and / or contract.
ASSUNTO(S)
direito comercial teses contratos obrigações (direito)
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MRG8BDocumentos Relacionados
- Comportamento dos preços dos contratos agropecuários negociados na BM&F : a hipótese de "normal backwardation" no mercado futuro brasileiro
- A natureza jurídica dos certificados de emissões reduzidas (CERs) e seus efeitos legais no Brasil
- Reflexões sobre terminologia jurídica bilínque de contratos: subsídios para o tradutor de contratos em inglês
- ESPECULAÇÃO E ARBITRAGEM NO MERCADO BRASILEIRO DE CÂMBIO FUTURO
- Sistemas de previsão de preços de commodities no mercado futuro