Mutação constitucional pela justiça constitucional: tipologia e limites / Constitutional mutation for the Constitutional Justice: typology and limits

AUTOR(ES)

Lucas Gonçalves da Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O processo de reforma formal e a mutação constitucional (processo de reforma informal) pertencem ao âmbito geral das mudanças constitucionais com intuito de adaptar a Constituição à realidade constitucional; distinguem-se, principalmente, porque apenas o primeiro implica alteração na literalidade do texto constitucional. A mutação constitucional pela via interpretativa, que se constitui manifestação do Poder Constituinte Difuso, pode se apresentar na forma receptora ou geradora, em observância aos fatos práticos e a consciência ideológica coletiva, visando conceber eficácia à Constituição, ou seja, tornar a Constituição Viva. Nessa atuação, cabe à Jurisdição Constitucional exercer um autocontrole das suas decisões, em aplicação aos limites gerais e específicos da mutação constitucional pela via interpretativa, a fim de não provocar uma ruptura do princípio do Estado Democrático de Direito e ensejar o advento de um novel Estado, que se pode denominar de Estado Judicial, governado pela Corte

ASSUNTO(S)

interpretação constitucional historia constitucional constitutional mutation reforma informal direito constitucional justica constitutional interpretation mutação constitucional direito constitucional -- interpretacao e construcao reforms informal constitutional justice

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