MunicipalizaÃÃo and politics tax: centralization and fiscal decentralization in Brazil / MunicipalizaÃÃo e polÃtica tributÃria: centralizaÃÃo e descentralizaÃÃo fiscal no Brasil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A literatura pertinente ao federalismo fiscal apresenta controvertidos entendimentos acerca das suas tendÃncias de centralizaÃÃo e descentralizaÃÃo. Assim, a diversidade de critÃrios utilizados na avaliaÃÃo destes processos desqualifica as tentativas de anÃlise mais aprofundada da distribuiÃÃo das receitas aos municÃpios. Diante disso, nesta pesquisa abordam-se a interseÃÃo entre a polÃtica tributÃria e o processo de municipalizaÃÃo, no Brasil, durante a trajetÃria que vai de 1960 a 2003, analisando as tendÃncias de centralizaÃÃo e descentralizaÃÃo fiscal, existentes na literatura. Trata-se, portanto, de um levantamento bibliogrÃfico, com o principal objetivo de identificar as questÃes especÃficas que influenciaram a centralizaÃÃo e a descentralizaÃÃo do federalismo fiscal, sem desprezar a historicidade de sua trajetÃria. Como objetivos secundÃrios, seguem-se a compilaÃÃo e a sistematizaÃÃo cronolÃgica das normas de polÃtica tributÃria e anÃlise desta composiÃÃo em face do federalismo fiscal brasileiro. O mÃtodo utilizado na consecuÃÃo do levantamento partiu do estabelecimento de critÃrios objetivos para a seleÃÃo das normas de polÃtica tributÃria e da correlata literatura. Tal seleÃÃo foi feita com base na dimensÃo analÃtica TransferÃncia dos recursos fiscais e suas derivadas VinculaÃÃo de gasto das receitas e Autonomia para a obtenÃÃo de emprÃstimos. Assim, apÃs a seleÃÃo das normas e textos, e sua respectiva anÃlise, estruturou-se um âquadro sÃnteseâ, dividindo-se o perÃodo estudado em seis subperÃodos. Dentro de cada subperÃodo foram organizados os respectivos âcontexto normativoâ, âcontexto econÃmicoâ e âquestÃes especÃficas levantadas pela bibliografiaâ, estas contendo o diÃlogo entre os diversos entendimentos encontrados sobre o tema. Como resultado, de modo geral, as questÃes especÃficas identificadas apontaram, de um lado, para uma descentralizaÃÃo fiscal (dentro da dimensÃo analÃtica TransferÃncia dos recursos fiscais) e, de outro, para uma centralizaÃÃo fiscal (se consideradas as dimensÃes derivadas, VinculaÃÃo de gasto das receitas e Autonomia para a obtenÃÃo de emprÃstimos).

ASSUNTO(S)

municipalizaÃÃo fiscal federalism polÃtica tributÃria municipalizaÃÃo administracao politics tax federalismo fiscal

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