Mudança constitucional no Brasil, dos debates sobre regras de emendamento na constituinte à "megapolítica"
AUTOR(ES)
Melo, Marcus André
FONTE
Novos estud. - CEBRAP
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-11
RESUMO
Este artigo discute o padrão de mudança constitucional dos últimos 25 anos: altas taxas de emendamento e mudança endógena movida pela judicialização de questões políticas de alta visibilidade. O texto argumenta que a taxa de mudança no texto de nossa carta constitucional é indicador pobre de ativismo constitucional: a mudança constitucional de fundo tem acontecido no padrão de alta visibilidade da megapolítica. Esse padrão pode ser explicado pelas escolhas realizadas durante a constituinte: conteúdo detalhado da constituição e regras de emendamento relativamente permissivas. O artigo discute a estrutura de incentivos que levou a essas escolhas e sustenta que, ao contrário da experiência internacional, o ativismo constitucional tem ocorrido em um contexto de extensa constitucionalização. Mas a centralidade adquirida pelo stf na última década é inteiramente não antecipada pelos atores políticos.
ASSUNTO(S)
mudança constitucional emendas constitucionais constituição de 1988 megapolítica
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