Moeda e poder legislativo no Brasil: prestação de contas de bancos centrais no presidencialismo de coalizão

AUTOR(ES)

Santos, Fabiano, Patrício, Inês

FONTE

Rev. bras. Ci. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2002-06

RESUMO

O artigo analisa as relações entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coalizão". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avaliação crítica da literatura contemporânea sobre prestação de contas de bancos centrais, segue-se uma discussão a respeito da evolução da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legislação produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decisões da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário.

ASSUNTO(S)

comportamento legislativo bancos centrais relações executivo-legislativo presidencialismo de coalizão comissão parlamentar de inquérito

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