Modernidade, estado de direito e política criminal : a racionalidade jurídico-estatal entre a totalidade e a fragmentação

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Vinculando-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a dissertação é uma reflexão a respeito das dificuldades que o Estado de Direito enfrenta, hoje, em sua tarefa de equacionar sem arbítrio os valores liberdade e segurança, em uma contemporaneidade caracterizada pela crise da razão prognóstica e pela fragmentação das certezas e das totalidades. Pensando a modernidade como o modo de civilização que estruturou as sociedades ocidentais e criou condições para a implantação de um saber científico capaz de controlar, o resgate de elementos históricos permite questionar a correspondência entre as bases teóricas fundantes dos sistemas de proteção dos direitos e garantias articulados pela racionalidade moderna e os fundamentos discursivos das práticas político-criminais contemporâneas. Reflete-se acerca da capacidade operativa de um ente político-institucional como o Estado, analisando sua possível exaustão teórica, o esgotamento de sua centralidade e o enfraquecimento de sua dimensão enquanto projeto moderno. Desvelando algumas das certezas que as ciências humanas, na modernidade, pressupunham como evidentes, a dissertação reflete sobre o Estado e seus instrumentos de controle da violência, em uma época caracterizada pela falência dos absolutos, na qual a razão cede espaço à força e à autoridade.

ASSUNTO(S)

direito modernidade direito penal estado de direito polÍtica criminal

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