Modelo institucional do setor elétrico brasileiro: análise da capacidade de atração de capital privado para investimentos em geração de energia hidrelétrica. / Brazilian electric sectors institutional model: analysis towards the capacity to attract private capital to investments on hydroelectric power generation.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Em março de 2004, o governo brasileiro aprovou as leis 10.847 e 10.848, que alteram as bases da regulação do Setor Elétrico Brasileiro. As leis instituíram novas regras para a outorga de concessões para aproveitamentos hidrelétricos e para comercialização de energia entre agentes de geração, distribuidores e comercializadores de energia elétrica. Diante da contínua demanda por investimentos na expansão da capacidade de geração, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de inferir sobre a capacidade do modelo institucional vigente de atrair capital privado para investimentos em geração de energia hidrelétrica. A inferência é realizada a partir da análise dos resultados dos leilões de energia nova realizados em 2005 e 2006 e da simulação do investimento em um protótipo de empreendimento de geração de energia hidrelétrica. De forma geral, as mudanças regulatórias favorecem o fluxo de investimentos para empreendimentos de geração hidrelétrica. Contudo, mais do que a um modelo institucional sólido, a derivação de investimentos para este segmento estará condicionada à ação do Estado sobre o equilíbrio entre consumo, oferta e preços de energia, enquanto principal artífice da política energética nacional.

ASSUNTO(S)

regulation model energia hidrelétrica (geração) investimentos (análise) energia elétrica (regulamentação) investment analysis private capital hydroelectric power plant

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